O Ministério Público de Roraima (MPRR) ingressou na justiça com ação de improbidade administrativa , com pedido de tutela provisória de indisponibilidade de bens e afastamento do cargo contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), deputado Jalser Renier (Solidariedade), e mais oito pessoas arroladas nas operações Cartas Marcadas (2016) e Royal Flush (2019).

A ação, protocolada no dia 23 de agosto, é assinada pela procuradora-geral de justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa, e pelos promotores João Xavier Paixão e Luiz Antônio Araújo de Souza. Como já feito anteriormente, o MPRR aponta o deputado Jalser Renier como sendo o cabeça da “verdadeira organização criminosa” montada no Poder Legislativo estadual, distribuindo as funções dos demais participantes. Juntos, eles bolavam as formas de maquiar“ de forma precária e grosseira” o desvio dos recursos públicos.

Além de Jalser Renier, são arrolados na ação movida pelo MPRR Mariana Jaime Laranjeira Menezes, Marliane Rodrigues da Silva Brito, Niura Cardoso de Sousa (ex-superintendente administrativa da ALERR), Rafael Miranda de Albuquerque, Rafael Sampaio Rocha Lima, Verona Sampaio Rocha Lima (chefe da Comissão Permanente de Licitação da ALERR) e o ex-deputado Rosinaldo Adolfo Bezerra da Silva (Naldo da Loteria). Todas essas pessoas são acusadas de participarem de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 23 milhões da Assembleia Legislativa.

De acordo com os membros do Ministério Público, as investigações realizadas a partir da operação Royal Flush desvendaram “um esquema criminoso chefiado pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo seu primeiro-secretário [Naldo da Loteria], envolvendo a participação de vários servidores comissionados do referido poder, que atuavam em processos licitatórios, com o fim último de enriquecimento ilícito desses agentes em detrimento do erário estadual”.

O texto da ação diz que o esquema criminoso atuou sobre vários processos licitatórios, mas é destacado como objeto do pedido de perda do cargo do presidente da ALERR apenas o processo de número 011/ALERR/2015, por meio do qual a Assembleia Legislativa pagou à empresa Construtech Construtora Empreendimento Ltda o valor de R$ 1.188.250,00 com a suposta finalidade de prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa e logística para o CHAME e para a Escola do Poder Legislativo (Escolegis).

Os procuradores do MPRR sustentam na ação que a maior parte dos recursos desviados teria beneficiado diretamente o deputado Jalser Renier, que usou o dinheiro “para a construção de um posto de combustível em nome de sua esposa e para a construção/reforma de uma garagem e uma área de lazer em sua residência”. De acordo com a ação, Jalser e Naldo da Loteria assinaram 12 cheques beneficiando a empresa Construtech, de forma fraudulenta.

As irregularidades apontadas pelos procuradores são muitas, como a existência de documentos apócrifos; a ausência de projetos básicos e de publicação de edital de concorrência; a não realização de processos licitatórios em áreas nos quais esses eram indispensáveis ou, quando feita a licitação, esta ocorreu sem a devida pesquisa de preço no mercado, com o objetivo de desviar dinheiro; falsidade ideológica na proposta de empresa concorrente; emissão de parecer jurídico fraudulento, entre outras.

Com base nessas acusações, o MPRR pedem a condenação de Jalser Renier e dos demais arrolados na ação por improbidade administrativa, com a punição de perda de mandato e indisponibilidade de bens. Os procuradores pedem ainda a inscrição dos condenados no cadastro nacional de improbidade administrativa.

Sobre as acusações feitas pelo Ministério Público, Jalser Renier já se pronunciou a respeito dizendo-se injustiçado e perseguido. O deputado afirmou que vai provar sua inocência na justiça.