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Ministério Público de Roraima

 Ministério Público de Roraima Boa Vista
                        RR

O Ministério Público em Roraima

Com a transformação do então Território Federal de Roraima em Estado Membro da Federação brasileira pela Constituição Federal de 1988, exigia-se a imediata implantação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito do novo Estado, bem como do Ministério Público.

Em Roraima, o Ministério Público é chefiado pelo Procurador Geral de Justiça, escolhido pelo Governador do Estado dentre os integrantes de lista tríplice formada pelo voto de todos os Procuradores e Promotores de Justiça do Estado.

Os membros do Ministério Público possuem os mesmos direitos e prerrogativas dos magistrados, mas as carreiras são distintas, não havendo qualquer hierarquia entre os integrantes da Instituição e os membros da magistratura.

O perfil institucional do Ministério Público de Roraima tem matriz na Constituição Federal de 1988 (artigos 127-130) e desenvolvido na Constituição Estadual (artigos 87-100) e na Lei Complementar 003, de 07 de janeiro de 1994.

O Decreto Governamental nº 814, de 9 de agosto de 1991, nomeou o primeiro Procurador-Geral de Justiça, pro tempore, Justino Siqueira Tillmann, que ingressou no cargo com a missão de organizar o Ministério Público de Roraima e realizar o primeiro concurso de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado.

A primeira sede do Ministério Público de Roraima localizava-se à época, no Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista.

Em 5 de fevereiro de 1992, data considerada como um marco da definitiva instalação da Justiça no Estado, tomaram posse os primeiros Promotores de Justiça de Roraima.
           
  MAPA

UBICACIÓN
   
Dirección
  Rua Santos Dumont
Número:
  710
Complemento:
  órgão de investigação
Barrio:
  São Pedro
   
Ciudad:
  Boa Vista - RR
CEP:
  69306680
DATOS DE CONTACTO
   
fone Teléfono:
  (95) 3621-2900
fone Teléfono:
  (95) 3621-2989
   
cel Celular:
  (95) 98400-8801
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