O Governo de Roraima divulgou no dia 19 de agosto um balanço sobre a readequação feita nas finanças do estado, o que teria resultado numa economia de mais de R$ 44 milhões. De acordo com as informações, graças a essa economia, o governo estadual tem conseguido manter em dia os repasses do duodécimo dos Poderes e aqueles referentes às parcelas de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para as prefeituras.

A Associação dos Municípios de Roraima (AMR) afirma reconhecer o esforço do governador Antônio Denarium em manter os repasses referentes ao ano de 2019 em dia para, mas cobra a quitação valores remanescentes da administração da ex-governadora Suely Campos.

Prefeituras como as de Alto Alegre, Caracaraí, Bonfim e Rorainópolis, por exemplo, têm, juntas, alguns milhões em repasses não recebidos, o que resulta em sérias dificuldades para os gestores no que diz respeito à manutenção de serviços essenciais para a população. Segundo a prefeita Socorro Guerra, de Caracaraí, o Governo de Roraima deve algo em torno de R$ 6 milhões ao município em repasses de ICMS deixados pela administração de Suely. “Nós vivemos o caos em nosso município devido à falta desses recursos’, afirmaou.

“O atual governo abriu as portas para os municípios e tem mantido os repasses de ICMS e IPVA em dia. No entanto, nós precisamos receber tudo o que ficou pendente da gestão de Suely Campos. Nós temos R$ 6 milhões para receber e esse dinheiro está fazendo falta”, disse a prefeita da Cidade Porto.

Conforme Socorro Guerra, a prefeitura tem mais de R$ 200 mil de farmácia básica para receber do atual governo e também algo em torno de R$ 100 mil para financiar as atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

“Aqui em Caracaraí nós gastamos de R$ 30 a R$ 40 mil por mês com medicamentos. A imigração venezuelana lota as unidades básicas de saúde UBS), com estrangeiros em busca de medicamentos. Mas essa é uma demanda que eu não posso deixar de atender”, frisou.

O prefeito de Alto Alegre e presidente da AMR, Pedro Henrique Machado (SD), disse que ao contrário da gestão anterior, a administração de Antônio Denarium tem honrado com os repasses de ICMS e IPVA nesse seu primeiros seis meses de governo, mas há ainda muitas pendências a serem resolvidas.

Pedro Henrique destacou que existem outros repasses obrigatórios do governo que não estão sendo feitos, o que faz com que os gestores municipais vivam com suas finanças na lona. Estão em atraso, segundo ele, repasses para alguns programas das áreas da saúde e da assistência social (farmácia básica, SAMU, Crea).

“O que ficou atrasado dos repasses de ICMS do governo anterior nós judicializamos e estamos aguardando um pronunciamento da justiça. O atual governo tem tem mantido os repasses em dia, mas temos alguns probleminhas para resolver. Os municípios precisam desses recursos para poder melhorar o atendimento à população”, disse.

A situação do município de Bonfim não é muito diferente. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, os repasses do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em dia.

“Quanto aos recursos da área da saúde, existe o compromisso por parte da Secretaria de Estado da Saúde em atualizar pendências da gestão passada relacionadas ao repasse dos recursos destinados ao SAMU, assistência farmacêutica e o incentivo de R$ 200 reais para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Atenção Básica de Saúde”, diz uma nota encaminhada à Redação do Roraisul.