23/08/2019 - O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), assinou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que pede o apoio da União caso haja algum foco de incêndio em florestas do Estado. O ato foi assinado durante audiência no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (23 de agosto).
Denarium foi o primeiro governador a assinar o documento e solicitou aos governadores da Amazônia que façam o mesmo. "Esta é mais uma forma de priorizarmos o meio ambiente, a fim de nos precavermos de possíveis incêndios”, disse.
Segundo Denarium, o objetivo da medida é apresentar o pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para que possa decretar e autorizar o uso das Forças Armadas para ajudar no combate às queimadas.
O governador estava acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Ramos Baptista, além da equipe técnica do Governo de Roraima.
As missões de Garantia da Lei e da Ordem são realizadas exclusivamente por ordem da Presidência da República em casos de esgotamento das forças locais de segurança pública. Ocorrem principalmente em situações de perturbação da ordem, consideradas graves.
O emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei da Ordem e para ações subsidiárias está autorizada por meio do Decreto Presidencial 9.985, de 24 de agosto de 2019, no período que vai até 24 de setembro nas áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e áreas dos Estados da Amazônia Legal. Mas, para isso, o governador do Estado precisa requerer oficialmente.
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