O governador Antonio Denarium e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Adesson Gomes, assinaram e entregaram na manhã deste sábado (30 de novembro), em cerimônia no Palácio Senador Hélio Campos, os Termos de Cessão de Uso da sede de São João da Baliza e da Vila Moderna, localizada no município de São Luiz.

O município de São João da Baliza receberá uma área georreferenciada de 521 hectares, localizados nas glebas Baliza e Jauaperi, que ainda estão registradas em nome da União. Já o município de São Luiz do Anauá receberá 104 hectares, referentes ao perímetro urbano da Vila Moderna, na gleba Jauaperi, que também está sob o domínio da União. A cessão de uso terá vigência de quinze anos, prorrogável por igual período.

Os documentos foram assinados também pelos prefeitos Marcelo Jorge Dias Fernandes (Baliza) e James Moreira Batista (São Luiz) e pelo morador fundador de São João da Baliza, João Pereira, atual secretário de Agricultura desse município.

Antonio Denarium disse que esta é uma ação muito importante, pois se trata da cessão do uso das terras do Estado e do Incra para os municípios de São João de Baliza e São Luiz do Anauá. “Agora esses dois municípios poderão fazer a regularização fundiária e também receber investimentos federais”, destacou o chefe do Executivo.

O superintendente do Incra, Adesson Gomes, ressaltou que é mais uma sequência desse tipo de atendimento que o Instituto está fazendo em todos os municípios do Estado.

“Essas áreas estão na competência do Incra. Queremos que as prefeituras georreferenciem seus perímetros urbanos e das vilas e promovam a solicitação, que atenderemos imediatamente. Temos prazo. É interessante que isso decorra no mês de dezembro, porque o próximo ano já é um ano eleitoral e a situação fica mais complicada”, explicou.

O superintendente do Incra disse que todos os pedidos de vilas, povoados e municípios, feitos no mês de dezembro, serão atendidos. Segundo Adesson, a partir de agora os municípios que não tinham nenhum tipo de segurança jurídica para atender à população com suas casas, com seus lotes urbanos, a partir de agora, terão como fazer o seu plano diretor e, assim, poderão promover o desenvolvimento de suas cidades, regularizando e documentando cada um que more nessas localidades.

O prefeito de São Luiz, James Moreira Batista, comemorou a cessão do uso das terras do Estado e do Incra para o município.

“Agora o pessoal da Vila Moderna vai poder ter, de fato e de direito, a propriedade dos seus imóveis. O município já tinha parte de seu perímetro urbano. Estamos expandindo agora para a Vila Moderna, para poder dar aos moradores segurança”, disse.

Por sua vez o prefeito de Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, afirmou que há mais de 40 anos as pessoas sonham com essa documentação. Desde quando foi criado o município. Temos orgulho de, hoje, realizar esse sonho”, ressaltou.

O deputado federal Jhonatan de Jesus disse que a transferência das terras é motivo de comemoração. “Temos o comprometimento de ver o Estado se desenvolver e ver aquela região se tornar próspera. Hoje, já temos uma indústria que gera mais de 500 empregos diretos dentro do município. Isso fortalece a economia do Estado”, garantiu o deputado.