O Governo de Roraima será premiado nesta quarta-feira, dia 10, em Brasília (DF), por ser o Estado com maior liderança no uso de Atas de Registro de Preços (ARP) em contratações públicas. O reconhecimento, concedido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), destaca a eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133).

O montante de contratações estaduais registradas em ARP e gerenciadas pela Central de Compras do MGI que gerou a premiação soma aproximadamente R$ 18,7 milhões.

O que é o prêmio?

A distinção é na categoria “Quantidade de Iniciativas Contratadas e Registradas por Participantes em Atas de Registro de Preços – Esfera Estadual” e será entregue no Instituto Serzedello Corrêa (Escola Superior do TCU), durante o 3º Seminário Boas Práticas em Contratações Públicas.

Estratégia de Centralização

O secretário estadual de Licitação e Contratação (Selc), coronel Everson Cerdeira, explicou que a conquista é resultado da centralização dos processos licitatórios.

“Com o advento da Lei 14.133 [de Licitações], o governador implantou a Secretaria de Licitação e Contratação, que veio a centralizar a licitação do estado de Roraima. Como esse processo está centralizado aqui na Selc, podemos planejar as contratações via Ata de Registro de Preços”, disse Cerdeira.

A centralização permite que a Selc reúna as demandas de todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta, resultando em:

Redução de Custo: Compras em maior volume, otimizadas para atender diversas secretarias simultaneamente.

Eficiência: Priorização do uso de Inteligência Artificial (IA) e maior agilidade.

Transparência: Ampla publicidade das licitações nos Diários Oficiais da União e do Estado, além de veículos de grande circulação.

Visibilidade: As atas de Roraima já contam com a participação de órgãos de outros estados.

Cerdeira finaliza ressaltando que o reconhecimento federal, que gerencia o sistema Compras.gov.br, é a prova de que o Estado está “fazendo a coisa certa”.