15/07/2026 - Área em conflito fundiário onde deveria ocorrer a construção de um campus do IFRR em Rorainópolis, Sul de RR.
Reprodução
Cinco homens foram detidos em confusão por disputa de terra durante a cerimônia de inauguração do projeto de construção do Instituto Federal de Roraima (IFRR) em Rorainópolis, ao Sul de Roraima. A área, que corresponde a 76,44 hectares, era alvo de disputa judicial envolvendo o próprio instituto, a prefeitura, órgãos federais e moradores que ocupam a região.
As detenções ocorreram nesta terça-feira (14). De acordo com a Polícia Militar (PM), os cinco homens são suspeitos de fazer uma cerca, com o objetivo de dividir parte do terreno da instituição. A área em disputa fica a cerca de 700 metros da BR-174.
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Em outubro de 2025, a Justiça Federal determinou a desocupação da área. A determinação chegou a ser suspensa após uma moradora apresentar documentos em que afirmava ser a proprietária do local. No entanto, em fevereiro de 2026, o Poder Judiciário manteve a primeira decisão.
Desocupação
A Justiça de Roraima decidiu, no dia 26 de março, que a Prefeitura de Rorainópolis deve conduzir a desocupação e retirada de construções, já que a área é destinada para a construção do IFRR. A disputa jurídica desta sentença era contra a empresa Bagnara Imóveis Eireli e o empresário Edinei Bagnara, sobre a ocupação irregular de uma área pública e o pagamento de dívidas processuais.
Em nota, a defesa da empresa Bagnara e do empresário Edinei Bagnara afirmou que não possuem relação com as detenções. "O fato real e de interesse público é a sistemática violação da lei e de ordens judiciais pela Prefeitura de Rorainópolis, que usa a máquina pública para perseguir cidadãos".
A determinação da juíza Anita de Lima Oliveira destacou que a posse do terreno já foi reconhecida judicialmente em favor do município. Por isso, cabe à própria prefeitura adotar as medidas necessárias para retomar a área e remover as construções consideradas irregulares.
A magistrada também ressaltou que a Justiça não deve substituir as atribuições administrativas do município. Segundo ela, o apoio do Judiciário ou das forças de segurança só será necessário se houver resistência que impeça a atuação dos agentes públicos.
O que aconteceu?
Em 2023, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cedeu o local oficialmente ao IFRR para a construção do campus. Porém, quando a construtora chegou para instalar o canteiro de obras, foi barrada por moradores.
De acordo com o IFRR, o projeto já possui cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço. No entanto, com os trabalhos paralisados, o Ministério da Educação (MEC) cobrou avanços ao instituto, que temeu que o dinheiro fosse redirecionado para outros estados.
A decisão da Justiça Federal alertou para o risco de perda dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O instituto reforçou que, além do financeiro, o impasse pode causar prejuízo social à educação de Rorainópolis.
Na época, em nota enviada ao g1, o Incra admitiu que a inscrição dos moradores do local "deu-se de maneira equivocada" e já foi cancelada, pois a área estava destinada ao interesse público. Já em outubro de 2025, houve a determinação para que os moradores desocupassem a área.
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