A sinalização oficial é de que, finalmente, a partir de 2026, o tratado passará a operar, estabelecendo regras claras para o tráfego internacional na fronteira norte e enfrentando o problema recorrente do transporte clandestino entre os dois países.

O acordo foi celebrado originalmente em 2003, em Brasília, e promulgado pelo Decreto nº 5.561, de 2005, ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na prática, porém, a ausência de regulamentação operacional manteve o transporte internacional em uma zona cinzenta, abrindo espaço para ônibus e transportadores atuarem de forma irregular, sobretudo no trajeto entre o Norte do Brasil e a capital guianense, Georgetown.

O novo passo foi dado durante reunião realizada na Embaixada da Guiana, em Brasília, que contou com a participação do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Severino Medeiros, do coordenador-geral de Relações Internacionais da agência, Cálicles Mânica, além do embaixador guianense no Brasil, Compon Bourne, da vice-chefe da missão, Melissa Tucker, e do ministro-conselheiro Vernon Robinson. O encontro reforçou o compromisso político e técnico de destravar os entraves que impedem a execução do acordo.

Segundo a ANTT, o principal obstáculo identificado ao longo dos anos é o processo de licenciamento complementar, essencial para autorizar formalmente operadores interessados no transporte internacional de passageiros e cargas. Até o momento, não há registro de concessão dessas licenças a empresas brasileiras, o que inviabilizou a operação regular do serviço e contribuiu para a proliferação de atividades clandestinas na rota Brasil–Guiana.

Durante a reunião, o governo da Guiana confirmou a existência de registros de transportadores brasileiros realizando o trajeto até Georgetown de forma irregular. Para a ANTT, esse cenário evidencia a urgência de colocar o acordo em funcionamento, com segurança jurídica, fiscalização adequada e regras transparentes para o setor.

“Temos um acordo pronto há 20 anos e é fundamental colocá-lo em operação o quanto antes”, destacou Severino Medeiros, ao defender uma atuação conjunta entre os dois países.

Outro ponto sensível discutido foi a infraestrutura de fronteira. Brasil e Guiana concordaram que, neste primeiro momento, a prioridade deve ser o aproveitamento das estruturas já existentes, como rodoviárias e postos aduaneiros em funcionamento, evitando atrasos causados por grandes obras.

A estratégia, segundo os representantes, é iniciar a operação do acordo e, a partir da experiência prática, identificar quais investimentos adicionais serão necessários para ampliar a eficiência e a segurança do transporte internacional.

Ao final do encontro, a ANTT colocou-se à disposição para atuar diretamente no desbloqueio do processo, inclusive com a possibilidade de realizar uma reunião técnica em Georgetown para acelerar os procedimentos de licenciamento. Para os dois governos, a efetivação do acordo representa ganhos concretos, como redução da informalidade, estímulo ao comércio bilateral, maior integração regional e mais segurança para passageiros e transportadores.