A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar drones para ações de vigilância epidemiológica. A medida visa intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, utilizando tecnologia para acessar locais onde a inspeção presencial é inviável.

Onde os drones serão utilizados?

A proposta foca em áreas críticas para o acúmulo de água e focos de mosquitos, tais como: Terrenos baldios murados e imóveis abandonados. Áreas de difícil acesso ou regiões de mata e alagadiças. Imóveis desocupados onde o agente de endemias não consegue entrar.

Privacidade e Proteção de Dados

O texto aprovado estabelece limites rigorosos: as imagens captadas devem ser usadas exclusivamente para fins de saúde pública. É proibida a utilização dos registros para qualquer outra finalidade, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a inviolabilidade do domicílio.

Próximos Passos Sanção:

O projeto segue para o gabinete do prefeito, que pode sancionar ou vetar. Regulamentação: Após a publicação, o Executivo terá até 90 dias para definir as normas técnicas de aplicação. Notificação: Proprietários de imóveis com focos detectados serão notificados e podem sofrer sanções em caso de descumprimento das medidas de limpeza.